Processo 6004750-95.2024.4.06.3815
TRF6 • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
Última movimentação
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 6004750-95.2024.4.06.3815 / MG (Pauta: 84) RELATORA : Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA APELADO : JOEL MATHEUS LOPES RIBEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JUIZ DE FORA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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