Processo 6005192-89.2026.4.06.0000
TRF6 • Conflito de Competência Cível
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Polo Passivo
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2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Conflito de Competência (Seção) Nº 6005192-89.2026.4.06.0000 / MG (Pauta: 10) RELATORA : Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 09ª VARA CÍVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04ª VARA CÍVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG PROCURADOR(A) : WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A) : MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A) : GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A) : JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A) : OTACILIO VALADARES CORDEIRO INTERESSADO : RIBEIRO ACCJ - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
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