Processo 6005346-10.2026.4.06.0000
TRF6 • Habeas Corpus Criminal
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2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Habeas Corpus Nº 6005346-10.2026.4.06.0000 / MG (Pauta: 44) RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PACIENTE/IMPETRANTE : PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) IMPETRADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de maio de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
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