Processo 6005614-96.2025.4.06.3816

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial e Telepresencial da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 14/05/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, não serão permitidas sustentações orais online para advogados(as) com escritório em Uberlândia. Para participar da sessão presencial, o advogado(a) deverá chegar com antecedência de 10 minutos para registros/anotações. Para participar da sessão telepresencial, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005614-96.2025.4.06.3816 / MG (Pauta: 19) RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : HEITOR DE OLIVEIRA GODINHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA (OAB MG128492) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : GABRIELLA GUIMARAES CUNHA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 04 de maio de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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