Processo 6005629-68.2025.4.06.3815

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/08/2026 e fim às 23:59 de 07/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005629-68.2025.4.06.3815 / MG (Pauta: 728) RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : DAVI CAMARGO SEGUNDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : DHYORDAN KYOVANNY GOMES DE SOUZA (OAB MG223459) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : FRANCIELI CRISTINA CAMARGO (Pais) (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : ROBERTA APARECIDA ANTUNES DO NASCIMENTO PERITO : MAIRA COSTA NAVAIS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 21 de julho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERRE

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