Processo 6005749-50.2015.8.13.0027

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 6005749-50.2015.8.13.0027/MG AUTOR : MARCO AURELIO JANUZI BRUM ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS (OAB MG103896) RÉU : COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD RÉU : WALDIR FERREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA (DPE) RÉU : OSVALDO SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB MG035384) RÉU : METAMORPHOSE CONSTRUCOES LTDA RÉU : HAROS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : LUDMILA DE MATTOS PAIM (OAB MG066901) EDITAL COMARCA DE BETIM – MG. SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. O Dr. RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo  teve curso os autos de nº 60057495020158130027, Classe judicial PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, em que figura como autor, MARCO AURELIO JANUZI BRUM , CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX e como réu, COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD, WALDIR FERREIRA , OSVALDO SOUZA DE ANDRADE , METAMORPHOSE CONSTRUCOES LTDA e HAROS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ  03888516000102, XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX, 19715408000178 e 05369666000135.  Tem o presente a finalidade de INTIMAR, como de fato INTIMA o ré, para que tome conhecimento do teor contido na sentença/decisão, a saber: “... SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de Ação de Nulidade de Registro Imobiliário c/c Outorga de Escritura e Perdas e Danos, ajuizada por MARCO AURELIO JANUZI BRUM em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COOHAIME), WALDIR FERREIRA , OSVALDO SOUZA DE ANDRADE , METAMORPHOSE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES LTDA e HAROS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.  Narra a parte autora, em síntese, que em 28/11/2011, adquiriu por meio de contrato particular de cessão de direitos firmado com o réu Osvaldo de Souza e com a anuência da ré COOHAIME, os imóveis constituídos pelos lotes 03 e 04 da quadra 18, do Condomínio Tiradentes, em Betim/MG. Afirma ter quitado integralmente a quantia de R$ 114.000,00 em 29/11/2011, mediante transferência bancária para o réu Waldir Ferreira , então diretor da cooperativa. Ao final, requer a declaração de nulidade dos registros posteriores, a outorga da escritura definitiva ou, subsidiariamente, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais, no valor de mercado atual dos imóveis, e danos morais. A petição inicial veio acompanhada de documentos (ID 1755770 e seguintes).  A tutela provisória foi parcialmente deferida para determinar a averbação da existência desta ação nas matrículas dos imóveis, condicionada à citação dos réus (ID 4527192).  Regularmente citados, os réus apresentaram as seguintes respostas:  HAROS CONSTRUÇÕES (ID 72613997) contestou o feito, alegando ser terceira adquirente de boa-fé, pois adquiriu os imóveis de quem constava como proprietário registral, sem que houvesse qualquer ônus ou anotação de litígio nas matrículas à época. OSVALDO SOUZA DE ANDRADE (ID 5761443) arguiu ilegitimidade passiva e, no mérito, negou ter vendido os lotes em questão, afirmando que o negócio que celebrou se referia a outro imóvel. WALDIR FERREIRA , citado por edital (ID 9681486906), foi representado por Curador Especial (Defensoria Pública), que contestou por…

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