Processo 6006661-57.2024.4.06.3811

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AÇÃO PENAL Nº 6006661-57.2024.4.06.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6005870-88.2024.4.06.3811/MG RÉU : MARLON ALVES SILVA ADVOGADO(A) : JOSE PROCOPIO RAMOS (OAB MG052897) RÉU : GABRIEL ARAUJO SANDES ADVOGADO(A) : JOSE PROCOPIO RAMOS (OAB MG052897) RÉU : DANIEL NICOMEDES FILHO ADVOGADO(A) : JORGE XAVIER COELHO (OAB MG050899) ADVOGADO(A) : THAINAN PIRES MASCARENHAS SILVA (OAB MG214629) RÉU : FELIPE RAFAEL SOUSA ADVOGADO(A) : JORGE XAVIER COELHO (OAB MG050899) ADVOGADO(A) : THAINAN PIRES MASCARENHAS SILVA (OAB MG214629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia em desfavor de DANIEL NICOMEDES FILHO , FELIPE RAFAEL SOUSA , GABRIEL ARAUJO SANDES e MARLON ALVES SILVA , pela suposta prática dos crimes previstos no art. 171, § 2º-A e § 3º (duas vezes), na forma do art. 14, inciso II, e art. 288, todos do Código Penal. O Ministério Público Federal arrolou 5 (cinco) testemunhas (endereços atualizados em evento 210, MANIF_MPF1 ). A defesa de Daniel Nicomedes Filho e Felipe Rafael Souza arrolou 3 (três) testemunhas, além das arroladas pela acusação (evento 73, RESP_ACUSA1 ). Já os réus Gabriel Araújo Sandes e Marlon Alves Silva , arrolaram 5 (cinco) testemunhas, além das arroladas pela acusação (evento 64, RESP_ACUSA1 ). No  evento 121, DOC1 , a defesa de  GABRIEL ARAUJO SANDES apresentou termo de renúncia ao mandato. Posteriormente, no  evento 152, DOC2 , foi apresentado termo de renúncia também em relação ao mandato conferido por  MARLON ALVES SILVA . Em seguida, foi nomeado o Defensor Dativo  Dr. José Procópio Ramos para atuar em defesa dos réus (evento 186, DESPADEC1 ). Ante o exposto,  designo a audiência de instrução e julgamento, que será fracionada nos seguintes termos: Dia 02/03/2027, às 14 horas , destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela  acusação , em comum com as defesas,   e as arroladas pelos réus  Daniel Nicomedes Filho e Felipe Rafael Souza. I) Testemunhas arroladas pelo MPF e pelas defesas dos réus ( evento 210, MANIF_MPF1 , evento 73, RESP_ACUSA1  e evento 64, RESP_ACUSA1 ): 1- Edimilson Gomes da Silva: lotado no 23º Batalhão da Polícia Militar em Divinópolis/MG; 2- Lucas Antunes Ersinzon : lotado no 23º Batalhão da Polícia Militar em Divinópolis/MG; 3 - Renê Ananias Rosa , residente na Av Curitibano, N° 581, Casa, Bairro Campina Verde, CEP 35501-459, Divinópolis/MG; 4 - Leonardo Moreira , residente na rua Honduras, n°161, bairro Vale do Sol, CEP 35500-541, Divinópolis/MG, e-mail moreiraleol980@hotmail.com, fone (s) (37) 98251125; 5 - Creomilda Maria da Silva , Travessa da Floresta, 61 casa 03, Sepetiba, CEP 23545-400, Rio de Janeiro/RJ, e-mail - creomildamariasilva@gmail.com, fone (21) 98318-9790. II) Testemunhas de Felipe Rafael Souza (evento 73, RESP_ACUSA1 , p. 4): 6. Luiz Gustavo da Cruz Franco – RG – MG.13.113.308 SSP/MG Rua Claudivino Pereira, 261 – Conjunto Cristina 33105-410 – Santa Luzia – MG; 7. Rosiane Junia Coelho dos Reis – MG – 15.864.044 Rua Claudivino Pereira, 220 – Conjunto Cristina 33105-410 – Santa Luzia – MG. II) Testemunha de Daniel Nicomedes Filho (evento 73, RESP_ACUSA1 , p. 4): 8. Ana Lícia Macario Teixeira – RG – MG.23.896.257 – SSP/MG Rua Democrata, 51 – Bairro São Paulo 31910-238 - Belo Horizonte – MG. Dia 03/03/2027, às 14 horas , destinada à oitiva das testemunhas arroladas por Gabriel Araújo Sandes e Marlon Alves Silva e ao interrogatório dos réus. I)  Testemunhas arroladas pela defesa de Gabriel Araújo Sandes e Marlon Alves Silva  (evento 64, RESP_ACUSA1 ): 1. Cinthia…

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