Processo 6006859-55.2026.8.03.0002
TJAP • Insanidade Mental do Acusado
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: jvd.stn@tjap.jus.br Número do Processo: 6006859-55.2026.8.03.0002 Classe processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP ACUSADO: MATHEUS ALMEIDA DA SILVA DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental suscit
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