Processo 6006887-57.2025.8.03.0002
TJAP • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 PROCESSO: 6006887-57.2025.8.03.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE BENILSON PEREIRA FERNANDES Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839-A, PAULO JOSE DA SILVA RAMOS - AP101-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 79 - BLOCO A - DE 10/07/2026 A 16/07/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ BENILSON PEREIRA FERNANDES em face de acórdão q
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