Processo 6006907-10.2025.4.06.3814

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/05/2026 e fim às 23:59 de 18/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.jfa@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006907-10.2025.4.06.3814 / MG (Pauta: 40) RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : ARTHUR CARVALHO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADAO DA SILVA RANGEL (OAB RS083020) ADVOGADO(A) : DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) RECORRIDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A) : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA PROCURADOR(A) : SERVIO TULIO DE BARCELOS RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO PROCURADOR(A) : NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 2

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