Processo 6006952-73.2026.4.06.0000

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 6006952-73.2026.4.06.0000/MG REQUERIDO : REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC MINAS - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A) : THAIS DOMINGOS (OAB MG215532) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação formulado por BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO em face de sentença que denegou segurança por ele impetrada. O presente procedimento possui objeto delimitado à análise do requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação, não abrangendo o exame de mérito recursal. Também, tal pedido incidental só se justifica enquanto os autos estão em processamento na primeira instância, pendentes de encaminhamento ao órgão revisor. Efetivado o envio, as questões concernentes ao processamento do recurso, inclusive as relativas à necessidade de concessão de tutela recursal, devem ser analisadas nos próprios autos da apelação. No caso, observa-se que o recurso de apelação correlato ao pedido incidental encontra-se nesta Corte para apreciação desde 27/05/2026. Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente pedido de efeito suspensivo e consequente agravo interno interposto ( evento 9, DOC1 ), nos termos do art. 932, III do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, remetendo-se cópia desta decisão para juntada nos autos da apelação. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

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