Processo 6007400-46.2026.4.06.0000

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Agravo de Instrumento Nº 6007400-46.2026.4.06.0000/MG AGRAVANTE : JOAQUIM JORGE RODRIGUES ESTEVAO ADVOGADO(A) : FERNANDO DOS SANTOS CHAVES (OAB MG138842) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por  JOAQUIM JORGE RODRIGUES ESTEVAO  em face de decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, nos autos do processo nº 6032269-22.2026.4.06.3800, que postergou a análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial para momento posterior à apresentação da contestação ou ao decurso do respectivo prazo, ao fundamento de que seria indispensável a prévia manifestação da parte ré em razão das peculiaridades da controvérsia. Sobreveio aos autos a notícia do falecimento da parte agravante, evento 11, DOC1 . Posteriormente, foi proferida sentença nos autos originários, evento 23, SENT1 . Conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a sentença proferida no processo principal se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória recorrida, provocando a perda do objeto dos recursos. Nesse sentido: (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – 1712508, Relatora Ministra Regina Helena Costa, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2019, DJe de 22/05/2019). Ante o exposto, considerando a prolação de sentença na origem, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento , nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Comunique-se  ao Juízo prolator da decisão agravada. Intime-se . Após o esgotamento das vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data do sistema.

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