Processo 6007407-72.2025.4.06.0000

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6007407-72.2025.4.06.0000 / MG (Pauta: 396) RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA AGRAVANTE : NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO(A) : NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES (OAB MG135571) ADVOGADO(A) : ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO (OAB MG054560) AGRAVANTE : ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A) : NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES (OAB MG135571) ADVOGADO(A) : ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO (OAB MG054560) AGRAVANTE : HERMELINDO E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES (OAB MG135571) ADVOGADO(A) : ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO (OAB MG054560) AGRAVANTE : LOURDES PEREIRA BRANDAO ADVOGADO(A) : NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES (OAB MG135571) ADVOGADO(A) : ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO (OAB MG054560) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 23 de abril de 2026.

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