Processo 6008032-68.2024.4.06.3807

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/05/2026 e fim às 23:59 de 18/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual.  Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6008032-68.2024.4.06.3807 / MG (Pauta: 62) RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : KALLEB EMANUEL SOUZA SEVERINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) RECORRIDO : JENNE PRISCILA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : LUIS FERNANDO GUIMARAES PERITO : SUZANA RODRIGUES COUTINHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.

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