Processo 6008788-52.2024.4.06.0000

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 31 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6008788-52.2024.4.06.0000 / MG (Pauta: 118) RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : ALVARENGA E BARBOSA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415) AGRAVANTE : PINTO BARBOSA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415) AGRAVANTE : PEDRO HENRIQUE ALVARENGA BARBOSA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : LOTUS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A INTERESSADO : DIANA MOREIRA CALDEIRA BARBOSA INTERESSADO : EDIANE MOREIRA CALDEIRA BARBOSA INTERESSADO : EDSON LANES BARBOSA INTERESSADO : ESPÓLIO DE ANA EDI BARBOSA INTERESSADO :

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