Processo 6008942-81.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008942-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: ELLEN NAJARA DE SOUZA BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 200116357612 Nº da guia: 000000049294480 Data do depósito: 15/04/2026 Valor total do alvará: R$ 481,62 (Quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 428,64 (Quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): ELLEN NAJARA DE SOUZA BORGES CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA registrado(a) civilmente como JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 52,98 (Cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 6 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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