Processo 6009291-50.2026.8.03.0001

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIS GUILHERME CONVERSANI, nos autos do processo Nº.: 6009291-50.2026.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação. Confirmar os seguintes dados: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX, OSMAR COELHO BERNARDO CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX Advogado do(a) AUTOR: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - AP3865-A Nome: OSMAR COELHO BERNARDO Endereço: ANTONIO COELHO DE CARVALHA, 2353, - de 2170/2171 ao fim, SANTA RITA, Macapá - AP - CEP: 68901-280 ATO DO MAGISTRADO: DESPACHO Os vídeos apresentados pelo autor demonstram que a tutela de urgência foi regularmente cumprida, não o oposto. Com efeito, a decisão determinou a desobstrução da tubulação de conexão da residência à rede coletora da concessionária, obrigação cumprida pela ré, tanto que não se observa o retorno da água do esgoto doméstico, mas o seu escoamento normal, sem transbordar a caixa de inspeção da frente da residência do autor. Se, de fato, ainda houvesse obstrução no tubo de conexão, o líquido retornaria até encher a caixa de ligação, que transbordaria, lançando dejetos na via pública, na frente de sua residência do reclamante, o que não é o caso dos autos. A mídia demonstra que há um vazamento no próprio sistema de tubulação da ré ou no ponto de conexão de algum imóvel próximo ao rompimento do cano, que fica longe da residência do reclamante (outro lado da rua, próximo ao fim do quarteirão), portanto, sem relação direta com os autos. Nesse caso, cabe ao morador prejudicado pelo vazamento buscar a resolução administrativa ou judicial do problema causado em sua residência, em ação judicial autônoma e independente destes autos. Intime-se o autor para conhecimento. Após, aguarde-se a data da audiência designada. Macapá, 11 de maio de 2026. EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário

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