Processo 6009885-87.2024.4.06.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 HABEAS CORPUS Nº 6009885-87.2024.4.06.0000/ MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A) : DARLAN AIRTON DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : ESTEVAO FERREIRA DE MELO por LEONARDO CAMPOS ALMADA PREFERÊNCIA : DARLAN AIRTON DIAS por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PACIENTE/IMPETRANTE : LEONARDO CAMPOS ALMADA ADVOGADO(A) : CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO (OAB MG135935) ADVOGADO(A) : ESTEVAO FERREIRA DE MELO (OAB MG096241) IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE UBERABA IMPETRADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO BOSON GAMBOGI NO SENTIDO DE CONCEDER O HABEAS CORPUS PARA QUE SEJA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A FIM DE QUE SEJAM REALIZADAS AS TRATATIVAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO BOSON GAMBOGI, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

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