Processo 6010067-43.2025.4.06.3814

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/08/2026 e fim às 23:59 de 19/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.ubi@trf6.jus.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6010067-43.2025.4.06.3814 / MG (Pauta: 46) RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : ELOA LEITE OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG137456) ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO CAPELINHA DE OLIVEIRA (OAB MG077995) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : JOMAR AFONSO DOS SANTOS PERITO : ERICA PEREIRA ALVES BELTRAME INTERESSADO : MARILENI CAETANO DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 29 de julho de 2026. Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Presidente

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