Processo 6010160-13.2026.8.03.0001
TJAP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Número do Processo: 6010160-13.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELIMAR FERREIRA AMORAS SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ denunciou ELIMAR FERREIRA AMORAS, brasileiro, natural de Macapá-AP, filho de Conceição Ferreira FIlha, nascido em 30/05/1992, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pela prática do delito tipificado no art
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