Processo 6010685-26.2025.8.03.0002
TJAP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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DECISÃO Processo: 6010685-26.2025.8.03.0002 RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de GUSTAVO CRISTIAN SILVA DE OLIVEIRA, pela suposta prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal. A defesa requereu a reunião do presente feito com outras ações penais em trâmite nesta Comarca, sob o fundamento de conexão e continuidade delitiva, conforme petição juntada aos autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente à reunião dos pr
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