Processo 6011439-23.2025.4.06.0000

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 21 de agosto de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6011439-23.2025.4.06.0000 / MG (Pauta: 246) RELATOR : Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO AGRAVANTE : TAVARES ASSESSORIA E GESTAO LTDA ADVOGADO(A) : DANILO VICARI CRASTELO (OAB SP226654) AGRAVANTE : REINALDO LUIZ TAVARES ADVOGADO(A) : DANILO VICARI CRASTELO (OAB SP226654) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : EDGARD MARCELO ROCHA TORRES INTERESSADO : LEONARDO MARQUES DE MELO INTERESSADO : CAROLLINE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES INTERESSADO : CASSIA MARQUES RODRIGUES INTERESSADO : JOSE RENATO MARQUES INTERESSADO : MARQUES DA COSTA ALIMENTOS LTDA INTERESSADO : BOLSAS OLIVEIRA MARQUES LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES INTERESSADO : GABRIELLA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES INTERESSADO : VICTOR WANDERLEY DE OLIVEIRA MARQUES INTERESSADO : SAK'S COMERCIO E CONFECCOES LTDA INTERESSADO : ANA CAROLINA LEMOS MARQUES INTERESSADO : SACOLAS MINAS BRASIL LTDA INTERESSADO : SAK'S MERCHANDISING LTDA INTERESSADO : SUETNA APARECIDA MARQUES INTERESSADO : SONIA MARIA DE FATIMA MELO INTERESSADO : KENIA MARQUES RODRIGUES INTERESSADO : SONIA REGINA DE OLIVEIRA CORDEIRO INTERESSADO : PEDBOLL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA INTERESSADO : LOGSERV SERVICOS E LOGISTICA LTDA INTERESSADO : ARTMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO : ADRIANO VANDERLEY DE CARVALHO ADVOGADO(A) : FILIPPE ELIAS GRINTZOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026. Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Presidente

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