Processo 6011439-66.2025.4.06.3801

1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 6011439-66.2025.4.06.3801 / MG (Pauta - Revisor: 73) RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA REVISOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : LEONARDO FERNANDO EIDER (RÉU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A) : CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A) : VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS (DPU) ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) APELANTE : RAFAEL DE SOUZA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A) : CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A) : VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS (DPU) ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 23 de junho de 2026. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente

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