Processo 6011624-72.2026.8.03.0001
TJAP • Ação Civil Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6011624-72.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Vistos, etc.. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá, na qualidade de substituto processual de ELLEN SOU
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