Processo 6011908-17.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011908-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JOSE AMARILDO BATISTA, B. C. F. B., ARTHUR MICHEL FIGUEIREDO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 700119751027 Valor total do alvará: R$ 7.843,55 1. Detalhamento dos Beneficiários e Valores Deverão ser expedidos alvarás individuais, no valor de R$ 2.614,52 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), para cada um dos seguintes herdeiros: Beneficiário CPF Valor (R$) JOSÉ AMARILDO BATISTA [Inserir CPF] R$ 2.614,52 ARTHUR MICHEL FIGUEIREDO BATISTA [Inserir CPF] R$ 2.614,52 B.C.F.B. [Inserir CPF] R$ 2.614,52 Com base nas informações fornecidas, preparei o modelo de Ordem de Pagamento/Alvará para facilitar o trâmite processual. Ordem de Pagamento / Alvará de Levantamento Dados do Processo: Beneficiários: Sucessores de [Nome da Servidora] Valor Total a ser Levantado: $R\$ 7.843,56$ (Soma das frações individuais) 1. Detalhamento dos Beneficiários e Valores Deverão ser expedidos alvarás individuais, no valor de R$ 2.614,52 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), para cada um dos seguintes herdeiros: Beneficiário CPF Valor (R$) JOSÉ AMARILDO BATISTA [Inserir CPF] R$ 2.614,52 ARTHUR MICHEL FIGUEIREDO BATISTA [Inserir CPF] R$ 2.614,52 B.C.F.B. [Inserir CPF] R$ 2.614,52 2. Forma de Recebimento Conforme determinação judicial e instrumento de procuração anexado aos autos, os valores acima descritos podem ser levantados diretamente pela Sociedade Advocatícia Habilitada: Sociedade de Advogados: VILAS BOAS & SILVA ADVOCACIA CNPJ: 57.083.678/0001-00 OAB/UF: 438-SS/AP Macapá / AP, 4 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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