Processo 6012418-93.2026.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 6012418-93.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA, GABRYELLA RIBEIRO SERPA PEREIRA, JULIANA BRANDAO CIPRIANO, RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO, CARLOS ALEXANDRE DA COSTA, CARLOS RENAN GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, VINICIUS FIORE DA CAMARA MARTINS, WELLINGTON BELO DAVID DA SILVA, OZEAS VIANA DA SILVA, FLAVIA CRISTINA GOMES ROCHA, ISABELLA LOPES JUSTO, RAPHAEL SANTOS DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá em desfavor de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA, GABRYELLA RIBEIRO SERPA PEREIRA, JULIANA BRANDÃO CIPRIANO, RODOLPHO SAMPAIO BRANDÃO, CARLOS ALEXANDRE DA COSTA, CARLOS RENAN GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, VINICIUS FIORE DA CÂMARA MARTINS, WELLINGTON BELO DAVID DA SILVA, OZEAS VIANA DA SILVA, FLÁVIA CRISTINA GOMES ROCHA, ISABELLA LOPES JUSTO e RAPHAEL SANTOS DO NASCIMENTO, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 171, § 2º-A, do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/1998 e art. 2º da Lei nº 12.850/2013. GABRYELLA RIBEIRO SERPA PEREIRA apresentou procuração com poderes específicos para receber citação [Id. 30022407], razão pela qual a considero regularmente citada por intermédio de seu procurador. OZEAS VIANA DA SILVA foi citado por meio de seu procurador [Id. 29815974], assim como VINICIUS FIORE DA CÂMARA MARTINS [Id. 29768568]. LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA, por sua vez, já foi regularmente citado [Id. 29037692]. Quanto a FLÁVIA CRISTINA GOMES ROCHA, foi expedida carta precatória para sua citação em 28/07/2026, devendo-se aguardar o cumprimento da diligência. A expedição da precatória foi determinada anteriormente para o endereço informado pelo Ministério Público. Permanecem sem citação CARLOS RENAN GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, CARLOS ALEXANDRE DA COSTA, RAPHAEL SANTOS DO NASCIMENTO, JULIANA BRANDÃO CIPRIANO e WELLINGTON BELO DAVID DA SILVA. Assim, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da não localização e ausência de citação dos referidos acusados, requerendo o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito. Considerando, ainda, que o membro do Ministério Público anteriormente atuante declarou-se suspeito, a vista deverá ser direcionada ao Promotor de Justiça substituto. Macapá/AP, 19 de agosto de 2026. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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