Processo 6012503-79.2026.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 6012503-79.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE RODRIGUES CARVALHO, LEANDRO FERREIRA PALMERIM, DIRLENE COSTA DOS REIS, MICHEL DA SILVA CARDOSO, EDUARDO FELIPE RIBEIRO RODRIGUES, WATILAM TRINDADE SILVA, YASMIM CRISTINA CORDOVIL EMISCOITO, JOSINEI FERREIRA COSTA GOMES, MAIDSOM DA SILVA CARDOSO, WELLINGTON MIGUEL DE SOUZA VASCONCELOS, WINGRINSON TRINDADE SILVA, WELTEM FORTUNATO PANTOJA, WELLINGTON FORTUNATO PANTOJA, ANTONIO MARCOS SANTOS BORGES, ANOANI KELLY FORTUNATO PANTOJA, WILIANSON DOS SANTOS SILVA, MICHELE DA CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO JARDEL DA SILVA VILHENA, MAIARA DA SILVA CORREA, MARCELO AUGUSTO DA CRUZ NUNES DECISÃO Em atenção aos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, bem como do art. 4º, I, "c", da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 492/2025-CGJ/TJAP, passo a emitir decisão de reavaliação da prisão preventiva de LEANDRO FERREIRA PALMERIM, WINGRINSON TRINDADE SILVA, WATILAM TRINDADE SILVA, MICHEL DA SILVA CARDOSO, JOSINEI FERREIRA COSTA GOMES, WELLINGTON MIGUEL DE SOUZA VASCONCELOS, WELLINGTON FORTUNATO PANTOJA, ANTONIO MARCOS SANTOS BORGES, WILIANSON DOS SANTOS SILVA e MARCELO AUGUSTO DA CRUZ NUNES. O réus estão presos desde 20/06/2025, acusados de serem integrantes de organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo criminoso composto preliminarmente de 20 indivíduos, exercia função voltada ao fortalecimento e à manutenção das atividades ilícitas desenvolvidas pela organização criminosa Comando Vermelho (CV), como o controle territorial, a comercialização de entorpecentes, a movimentação de valores provenientes da atividade ilícita e a proteção armada das operações do grupo. Conforme apurado no Inquérito Policial nº 2024.0105238-SR/PF/AP, instaurado em 28 de janeiro de 2025, as investigações tiveram início a partir da análise de material apreendido no Auto de Apreensão nº 32/2024, decorrente de prisão em flagrante realizada pela Polícia Rodoviária Federal no dia 10 de fevereiro de 2024, ocasião em que indivíduos vinculados à organização criminosa denominada Comando Vermelho (CV) foram interceptados no interior de um veículo, portando duas pistolas e diversas munições, armamento que seria utilizado em ações violentas no contexto de disputa territorial entre facções rivais. A partir desse fato, mediante autorização judicial, procedeu-se à extração de dados telemáticos de aparelhos celulares, análise de movimentações bancárias, vínculos patrimoniais e relatórios de inteligência, o que permitiu identificar a existência de organização criminosa estruturada, estável e permanente, com atuação no município de Macapá/AP e regiões adjacentes, voltada ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao controle territorial e ao financiamento de atividades ilícitas. Extrai-se dos autos que a organização possuía estrutura hierarquizada e divisão de tarefas entre seus integrantes. O réu WELLINGTON MIGUEL DE SOUZA VASCONCELOS, vulgo “Dimas”, exercia função de liderança operacional, sendo responsável pela coordenação das atividades ilícitas, transmissão de ordens aos demais membros, definição de estratégias e gerenciamento dos pontos de comercialização de drogas. A análise dos dados…

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