Processo 6012864-85.2025.4.06.0000

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6012864-85.2025.4.06.0000 / MG (Pauta: 286) RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES AGRAVANTE : JOSEMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA (OAB MG185060) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : JOSE LAMY DE MIRANDA NETO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : LEANDRO PINTO DA SILVA INTERESSADO : BRT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTERESSADO : 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADO : JOYCE DA SILVA ADVOGADO(A) : ALY BEYDOUN INTERESSADO : CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS INTERESSADO : AMBIENTAL BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA KELLY JAQUES INTERESSADO : CARTORIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS INTERESSADO : IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PL

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.