Processo 6013027-76.2026.8.03.0001
TJAP • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO PROCESSO: 6013027-76.2026.8.03.0001 AUTOR: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS INVESTIGADO: DESCONHECIDO 1 DECISÃO Trata-se de pedido de arquivamento de Inquérito Policial formalizado pelo Ministério Público. De acordo com o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das ADIs 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/D
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