Processo 6013421-18.2025.4.06.3801

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 07/05/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6013421-18.2025.4.06.3801 / MG (Pauta: 226) RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : MELISSA DE SOUZA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A) : CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A) : HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : VANILDA REGINA DE SOUZA PEREIRA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A) : CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A) : HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA (DPU)

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