Processo 6015363-16.2024.4.06.3803
TRF6 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 18 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6015363-16.2024.4.06.3803 / MG (Pauta: 665) RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) PROCURADOR(A) : RAYANNA SILVA CARVALHO PROCURADOR(A) : GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR APELANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A) : SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : JAQUELINE ANA BUFFON INTERESSADO : MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (INTERESSADO) INTERESSADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU (RÉU) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A) : LUCIANO VILELA NUNES INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de maio de 2026.
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