Processo 6016031-24.2026.8.03.0001

TJAP • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
6016031-24.2026.8.03.0001
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Última publicação
27/04/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

FINALIDADE: Intimação da sentença SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, com base no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Fundamentação O consumidor poderá pedir a revisão judicial de um contrato bancário sempre que encontrar irregularidade ou cobrança abusiva, visando corrigir distorções e ilegalidades. Nes

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