Processo 6017453-34.2026.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Telefone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: juizado.criminal@tjap.jus.br Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX TERMO DE AUDIÊNCIA - PRELIMINAR Processo Nº.: 6017453-34.2026.8.03.0001 (PJe) Juiz(a) de Direito: ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Ministério Público: IVANA RIOS MELO COUTINHO Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM AUTOR DO FATO: THAIANE VITORIA CUNHA ESPINDOLA, NATALI DANTAS CORDEIRO VÍTIMA: LUCAS VILHENA BATISTA FILHO Defensor Público: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Advogado(a): GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS - OAB/AP 5870 Data Inicial: 14/04/2026 11:40:00 Data Final: 14/04/2026 12:03:28 I - AUDIÊNCIA: Aberta audiência, presente o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, acima nominados, bem como a vítima LUCAS VILHENA BATISTA FILHO, acompanhado de sua advogada GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS, ambos virtualmente. Ausente as autoras do fato THAIANE VITORIA CUNHA ESPINDOLA e NATALI DANTAS CORDEIRO, não havendo notícias de suas intimações. A vítima afirmou que não há possibilidade de acordo com as autoras do fato, disse ter interesse no prosseguimento do processo e afirmou querer representar contra as autoras do fato, bem como que ingressará com queixa-crime pelo dano e requereu prazo para juntada do rol de testemunhas e demais provas que dispuser. Dada a palavra ao Ministério Público, manifestando-se nos termos abaixo. Em seguida foi proferido o despacho abaixo. II - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MM Juiz, requeiro seja concedido à vítima prazo para apresentação do rol de testemunhas e demais provas, conforme requerido por ela, bem como que seja Oficiado à POLITEC para que realize a confecção do Laudo de Lesão Corporal realizado na Vítima e de dano, com a vinda aos autos, requer vista dos autos para melhor análise e oferecimento de denúncia, se for o caso. III - DESPACHO: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e concedo à vítima o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, no máximo 03 (três), e demais provas, a serem juntadas por meio de petição de sua advogada. Oficie-se à POLITEC para que confeccione e encaminhe a este juízo o Laudo de Lesão Corporal realizado na Vítima e de dano, uma vez que não requisitado pela autoridade policial. Com a vinda aos autos, abra-se vista ao Ministério Público, conforme requerido. Despacho publicado em audiência. Saem os presentes intimados. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS

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