Processo 6017661-44.2025.4.06.3803

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 16/07/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6017661-44.2025.4.06.3803 / MG (Pauta: 83) RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : ALESSANDRA ANDREA FRUTUOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : NAIANA PAULA BARANZELI (OAB MG102339) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A) : SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO PROCURADOR(A) : JULIANE SILVA DAMASCENO PROCURADOR(A) : SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO PROCURADOR(A) : FABIO MURILO NAZAR RECORRIDO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA PROCURADOR(A) : NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) PROCURADOR(A) : BRUNO WURMBAUER JUNIOR

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