Processo 6018096-24.2025.4.06.3801

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2026 A 14/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6018096-24.2025.4.06.3801/ MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO : PALLOMMA FONSECA SOUZA por ANTONIO OSORIO CUNHA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO : PALLOMMA FONSECA SOUZA por BYTIA TAMARA DA CUNHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO : ANTONIO OSORIO CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : PALLOMMA FONSECA SOUZA (OAB RJ264732) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : BYTIA TAMARA DA CUNHA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : PALLOMMA FONSECA SOUZA (OAB RJ264732) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

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