Antonio Macedo Oliveira — Processo 6020376-33.2026.8.03.0001

Processo: 6020376-33.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MACEDO OLIVEIRA REU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA Relatório dispensado. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos, por meio dos quais a parte embargante sustenta, em síntese, a existência de vício no julgado, pretendendo a alteração da conclusão adotada. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão jud