Processo 6021031-05.2026.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Telefone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: juizado.criminal@tjap.jus.br Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX TERMO DE AUDIÊNCIA - PRELIMINAR Processo Nº.: 6021031-05.2026.8.03.0001 (PJe) Juiz(a) de Direito: AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Ministério Público:IVANA RIOS MELO COUTINHO Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: OBDE DA SILVA COSTA Defensora Pública: ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO VÍTIMA: ELANE SILVA BARBOSA Advogado(a): ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA OAB-AP 4038. Data Inicial: 29/05/2026 11:00:41 Data Final: 29/05/2026 11:21:41 I - AUDIÊNCIA: Aberta audiência, presente o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, acima nominados. Ausente o autor do fato OBDE DA SILVA COSTA. Em contato com a sala de audiências, a advogada da vítima informou que esta tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo prazo de 10 dias para juntada de testemunhas e demais provas que dispuser. Dada a palavra ao Representante do Ministério Público, este se manifestou nos termos abaixo. Em seguida foi proferido o despacho abaixo. II - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MM Juiz, requeiro seja concedido à vítima prazo para apresentação do rol de testemunhas e demais provas, conforme requerido por ela, bem como vista dos autos para melhor análise e oferecimento de denúncia, se for o caso, após a apresentação do referido rol. III - DESPACHO: Defiro a habilitação da advogada da vítima, Dra. ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA OAB-AP 4038, bem como o pedido formulado pelo Ministério Público e concedo à vítima o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas, no máximo 03 (três), e demais provas, por meio de petição de sua advogada. Após o decurso de prazo, com ou sem apresentação do referido rol, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido. Despacho publicado em audiência. Saem os presentes intimados. Notifique-se a vítima, por sua advogada, para apresentação do referido rol e demais provas, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS

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