Processo 6021118-58.2026.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de família, órfãos e sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3792559129 Número do Processo: 6021118-58.2026.8.03.0001 Classe processual: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ZENOR BRITO MELO, ANA CLEA MELO MARTINS, PAULO SERGIO BRITO MELO, ANA SUELY BRITO MELO, ANA HILDA BRITO MELO, SIMONE PATRICIA MELO DE SOUSA TEIXEIRA INVENTARIADO: ZEBINA BRAZ DE BRITO SILVA MELO DECISÃO Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por ZEBINA BRAZ DE BRITO SILVA MELO, brasileira, viúva, agricultora, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, falecida em 27 de fevereiro de 2022, em Macapá/AP, conforme certidão de óbito (ID 27311798), ajuizado por ZENOR BRITO MELO, ANA CLEA MELO MARTINS, ANA HILDA BRITO MELO, ANA SUELY BRITO MELO, PAULO SÉRGIO BRITO MELO e SIMONE PATRÍCIA MELO DE SOUSA TEIXEIRA — esta última na condição de neta, filha da herdeira pré-morta ANA RÉGIA MELO DE ALMEIDA —, todos maiores e capazes, representados pelo mesmo advogado e acordes com a partilha amigável proposta na inicial (ID 27311797). Pois bem. Da análise dos autos, verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes e manifestam consenso quanto ao plano de partilha apresentado. O valor total do acervo hereditário declarado é de R$ 203.787,05 (duzentos e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), conforme Boletim de Cadastro Imobiliário (ID 27311800). O rito adequado é, portanto, o do arrolamento sumário, previsto nos arts. 659 a 663 do CPC, que o admite quando todos os herdeiros forem capazes e houver consenso quanto à partilha, independentemente do valor dos bens. Assim, recebo o feito como arrolamento sumário. Do acervo e dos herdeiros declarados na inicial, registro desde já os seguintes elementos para fins de processamento do feito: ACERVO HEREDITÁRIO DECLARADO — Imóvel 1: residencial, com área de terreno de 480 m² e área construída de 30 m², situado na Avenida 1º de Maio, 927, bairro Trem, Macapá/AP, código de cadastro imobiliário 72722, valor venal de R$ 148.130,29, conforme Boletim de Cadastro Imobiliário Municipal (ID 27311800). — Imóvel 2: comercial, composto por dois boxes com área edificada de 105 m², situado na Avenida 1º de Maio, 927-B, bairro Trem, Macapá/AP, valor venal de R$ 55.656,76, conforme Boletim de Cadastro Imobiliário Municipal (ID 27311800). — Dívidas declaradas: a pelo advogado (ID 27312355) é positiva, atestando a existência de débito vencido de Imposto Predial referente aos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2025. HERDEIROS DECLARADOS A inventariada era viúva de ANTENOR DA SILVA MELO, falecido em 06/01/1981 (ID 27312352), e deixou seis filhos, sendo uma pré-morta. São herdeiros os seguintes: 1. ZENOR BRITO MELO, filho, CPF XXX.XXX.XXX-XX (ID 27312357); 2. ANA CLEA MELO MARTINS, filha, CPF XXX.XXX.XXX-XX (ID 27312357); 3. ANA HILDA BRITO MELO, filha, CPF XXX.XXX.XXX-XX (ID 27312357); 4. ANA SUELY BRITO MELO, filha, CPF XXX.XXX.XXX-XX (ID 27312357); 5. PAULO SÉRGIO BRITO MELO, filho, CPF XXX.XXX.XXX-XX (ID 27312357); 6. SIMONE PATRÍCIA MELO DE SOUSA TEIXEIRA, neta, CPF XXX.XXX.XXX-XX, filha da herdeira pré-morta ANA RÉGIA MELO DE ALMEIDA, falecida em 16/04/2016 (ID 27312353). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, INDEFIRO. As custas processuais competem ao espólio, a serem apuradas e recolhidas…

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