Processo 6022037-34.2025.4.06.3816

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/05/2026 e fim às 23:59 de 11/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6022037-34.2025.4.06.3816 / MG (Pauta: 331) RELATORA : Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE : DAVI AGUIAR NOVAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAINA SILVA PEREIRA (OAB MG230961) ADVOGADO(A) : MATHEUS SILVA PEREIRA (OAB MG196062) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : ANDRESSA AGUIAR PORTO (Pais) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO : FIDELLAN VIANA DIAS PERITO : MARIA NILDE AMARAL PIRES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 17 de abril de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

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