Processo 6025139-77.2026.8.03.0001

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MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025139-77.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Incidência: [Leve] AUTOR DO FATO: JESSICA DANDARA CARVALHO DO NASCIMENTO, VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO A Sua Excelência. o(a) Juiz(a) de Direito AUGUSTO CESAR GOMES LEITE, Titular do(a) Juizado Especial Criminal de Macapá, na forma da lei etc. MANDA ao Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente Mandado, proceda à(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para que compareça(m) à audiência preliminar em dia e hora abaixo indicados neste Juízo Criminal, no endereço acima especificado. O não comparecimento do(a) ofendido(a) à audiência preliminar, nos delitos de ação penal pública, ação penal privada e nos de ação penal pública condicionada à representação, importará em renúncia ao direito de processar penalmente o(a) autor(a) do fato, com o consequente arquivamento do Termo Circunstanciado. PESSOA A SER INTIMADA: AUTOR DO FATO: VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação:SILVIA CARVALHO GONCALVES Endereço principal: AVENIDA 12, 2131, Macapá - AP - CEP: 68909-849 OAB: 6394 OAB-AP Dia e hora da audiência: 22/06/2026 08:00h Local: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Bairro Central, CEP. 68.900-000, Macapá/AP (1º andar do Anexo do Fórum) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1. A audiência de Conciliação será realizada de forma PRESENCIAL, no dia e hora designados. 2. O(a) Autor(a) do Fato deverá dirigir-se à Secretaria do Juizado Especial Criminal de Macapá, com antecedência mínima de 15 minutos antes da audiência designada, onde deverá apresentar um documento de identificação com foto. 3. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencialmente, a pessoa intimada poderá participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM, no link: https://tjap-jusbr.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX - ID da reunião: 857 2484 2550. Fica advertida a parte de que, ocorrendo qualquer dificuldade técnica ou impossibilidade de acesso ao aplicativo Zoom, SERÁ OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL ao local designado, na data e horário marcados, sob pena de prosseguimento do ato sem a sua participação. 4. O(a) Autor(a) do fato deverá ser assistido(a) por advogado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado particular, deverá procurar a Defensora Pública vinculada a este Juízo, por meio do TELEFONE: (96) 98133-0422 (somente WhatsApp). 5. Qualquer dúvida entrar em contato com o Juizado Especial Criminal de Macapá, por meio dos telefones: (96) 3312-4565 ou (96) 99126-3873, no horário de 7h30 às 13h30. 6. O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA deverá certificar os números de telefones, RG e CPF da pessoa intimada, com vistas à atualização do Cadastro de Pessoas. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. TATIANE ALVES MIRANDA PASTANA Técnico Judiciário Oficial de Justiça ____________________________________________

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