Processo 6026664-65.2024.8.03.0001

TJAP • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
6026664-65.2024.8.03.0001
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Última publicação
09/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: vu.pedra@tjap.jus.br Número do Processo: 6026664-65.2024.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: MARINALDO LEANDRO MARTINS REQUERIDO: ADERVAL ALFAIA LACERDA, ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINIS

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