Processo 6027794-56.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6027794-56.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ONIVALDO PEREIRA BARBOSA, MARIA ILEIDE MONTEIRO VALADARES REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Em análise do requerimento da Exequente, constata-se que a memória de cálculo de Id 27895349 não atende os parâmetros do artigo 524, caput e incisos II a V, do CPC/2015. Vejamos: "Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." Desta feita, resta evidente de que os cálculos da Exequente informados no bojo da petição de Id 27895349 não explicitam o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e nem informa o período da capitalização dos juros. Ademais, o cálculo alusivo às astreintes também padece de informações cruciais sobre a confecção do montante pleiteado, uma vez que se limitou a pedir o teto fixado por este juízo e não se dispôs a informar o período de descumprimento. Diante do exposto, sem mais delongas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias e, no termos do artigo 524, caput e incisos II a V, do CPC, juntar planilha descriminada do débito exequendo, com as informações faltantes acima descriminadas. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

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