Processo 6029712-95.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6029712-95.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: CLEIDE CORREA FONSECA, CLEIDE CUMARU DE ALMEIDA COUTO, CLEIDE MARIA ARAUJO LIMA, CLEIDE MARIA MORAES, CLEIDE MAURA MENDES BARBOSA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPVs. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1. Expedir alvará de levantamento eletrônico no montante de R$ 3.643,7 (crédito principal: R$ 3.289,70 e honorários de sucumbência: R$ 345,00) e consectários legais, depositados nas contas indicadas abaixo, em nome da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), com poderes para receber, fazendo constar o nome dos credores: 1.1.. CLEIDE MAURA MENDES BARBOSA Conta Judicial: 3400111675834 Valor a ser levantado por WAA: R$ 635,70 1. 2. CLEIDE MARIA MORAES Conta Judicial: 3400111675832 Valor a ser levantado por WAA: R$ 620,15 1.3. CLEIDE MARIA ARAUJO LIMA Conta Judicial: 3400111675833 Valor a ser levantado por WAA: R$ 667,82 1.4. CLEIDE CUMARU DE ALMEIDA COUTO Conta Judicial: 3400111675837 Valor a ser levantado por WAA: R$ 775,77 1.5. CLEIDE CORREA FONSECA Conta Judicial: 3400111675836 Valor a ser levantado por WAA: R$ 590,26 1.6. Wagner Advogados Associados: R$ 354,00, depositado na Conta Judicial: 400111675835. 2. O valor deve ser depositado na conta bancária indicada no ID 26917026. 3. Expedir alvará de levantamento eletrônico do montante total de R$ 246,93, e consectários legais,em nome da AMPREV descontados das contas acima, referentes a cada credor (1. AMPREV (11%): R$ 47,72. Conta Judicial: 3400111675834 - CLEIDE MAURA MENDES BARBOSA. 2. AMPREV (11%): R$ 46,55. Conta Judicial: 3400111675832 - CLEIDE MARIA MORAES. 3. AMPREV (11%): R$ 50,13. Conta Judicial: 3400111675833 - CLEIDE MARIA ARAUJO LIMA. 4. AMPREV (11%): R$ 58,23. Conta Judicial: 3400111675837 - CLEIDE CUMARU DE ALMEIDA COUTO. 5. AMPREV (11%): R$ 44,30. Conta Judicial: 3400111675836 - CLEIDE CORREA FONSECA), para a conta bancária da AMPREV, com encerramentos de todas as contas. 3.1. Encaminhar à AMPREV, por meio eletrônico (amapaprevidencia@gmail.com e protocolo@amprev.ap.gov.br), o comprovante de transferência. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 1 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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