Processo 6032766-42.2024.8.09.0032
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (5)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL (AMEAÇA, VIAS DE FATO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA). CRIMES EM CONTEXTO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelos crimes de ameaça e de dano emocional, bem como pela contravenção penal de vias de fato, todos em contexto de violência doméstica e familiar. A defesa requereu
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