Processo 6033934-72.2026.8.03.0001

TJAP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
6033934-72.2026.8.03.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Última publicação
02/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6033934-72.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA MAFRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ (ID 28791938) contra a decisão de ID 28502838, que defe

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