Processo 6034088-90.2026.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 MANDADO DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6034088-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GUSTAVO ALMEIDA LIMA, MARCOS ANDRE RAPOSO DE ARAUJO, YAN RODRIGUES DOS SANTOS A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MARCELLA PEIXOTO SMITH, do(a) 4ª Vara Criminal de Macapá, Estado do Amapá, na forma da lei etc. MANDA ao Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente Mandado, proceda à(s) seguinte(s) diligência(s): CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Fica(m) o(s) acusados(s) ciente(s) de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou não constituindo defensor(es), este(s) ser-lhe(s)-á(ão) nomeado(s) pelo juiz, para oferecimento da resposta. OBSERVAÇÕES: Em atenção ao Provimento nº 0216/2011-CGJ TJAP, fazer constar na certidão a qualificação do(a) acusado(a), em especial o número do RG, do CPF, endereço completo, nome da mãe, do pai e data de nascimento. CIENTIFICAR o(s) acusado(s) que deverá manter seu endereço atualizado e que, em caso de ausência da Comarca por mais de oito dias, deverá comunicar ao Juízo onde poderá ser encontrado. Na hipótese do acusado ocultar-se para não ser localizado, proceda-se na forma do art. 362, do CPP (citação por hora certa). Réu: GUSTAVO ALMEIDA LIMA Av. Dom José Maritano, 541, Zerão, Macapá - AP - CEP: 68903-270 Macapá/AP, 23 de junho de 2026. Jeane Marta Coêlho da Silva Analista Judiciário https://forms.gle/hWCjkssWMe1z999u7 Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado. Aponte a câmera do celular para o QR e participe. Sua opinião é fundamental para aprimorarmos nossos serviços.

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