Processo 6035624-39.2026.8.03.0001

DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Materiais, ajuizada por ZORAIDE DE FÁTIMA NOGUEIRA DE BRITO em face de BANCO C6 S.A. A parte autora afirma ser pessoa idosa e ter sido surpreendida com desconto em sua conta corrente, em 04/05/2026, no valor de R$ 1.580,11, sob a rubrica “C6 CONSIGNADO”, referente a empréstimo que alega não ter contratado. Requer, em tutela de urgência, a suspensão imediata dos descontos. É o relatório. Decido. No

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