Processo 6035699-78.2026.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6035699-78.2026.8.03.0001 Classe processual: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: BENEDITO SOUZA GOMES, ANA PAULA RIBEIRO DE FREITAS, JOSE SAULO RIBEIRO FREITAS, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE FREITAS, MARIA GORETH RIBEIRO DE FREITAS, MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS HOLANDA, ROSEANNE RIBEIRO DE FREITAS, EDNA MARIA DE ARAUJO FREIRE, MARISLANE LIMA ARAUJO, MYRLA LIMA ARAUJO, RONDY LIMA ARAUJO, TASSO LIMA ARAUJO, IDALINA ALVES GOUVEIA DE ALMEIDA, JANIO GOUVEIA ANDRADE, JOANILCE GOUVEIA ANDRADE, JOAO GOUVEIA ANDRADE, MARIA DE JESUS GOUVEIA ANDRADE, MARIA DE LOURDES GOUVEA, TEREZINHA DE JESUS GOUVEIA HOFFNER, JOAO FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA, JOAO JORGE GOULART SALOMAO DE SANTANA, JONNAS GUIMAQUE DE JESUS FILHO, JOSIMAR GOMES DA SILVA, ANDRESSA TEODORO DA SILVA, FRANCINEY TEODORO DA SILVA, LUCICLEIDE TEODORO DA SILVA COELHO, LUCINEIDE TEODORO DA SILVA, MANOEL CARLOS TEODORO DA SILVA, LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA BASTOS, ALMERINDA DE AZEVEDO LEAO, BAUER DE AZEVEDO LEAO, CALVET GONCALVES DE LEAO, DALMO GONCALVES DE LEAO, DJALMA GONCALVES DE LEAO, ILMA DE AZEVEDO LEAO, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO LEAO COSTA, NILTON GONCALVES DE LEAO, REGINA LUCIA LEAO DA COSTA, MARIA DARCY BARBOSA NUNES, MARICY BARBOSA NUNES CRAVO, MARIDALVA BARBOSA NUNES, MARILDA BARBOSA NUNES CARDOSO, MARINALVA NUNES BARROSO, MARIA DAURIMAR GOMES MORAES, DENISE MARIA MARTINS RIBEIRO, KATIA VANESSA MARTINS RIBEIRO, LANA MILENA MARTINS RIBEIRO, LANA PATRICIA MARTINS RIBEIRO, LILIAN KATIA MARTINS RIBEIRO, ROMULO JUNIOR MARTINS RIBEIRO, ROSIANI CRISTINA MARTINS RIBEIRO, ALEX MARQUES E MARQUES, ALINE MARQUES E MARQUES, AURELIO LOPES MARQUES, FRANCK CORDEIRO MARQUES, MARCELA MARQUES E MARQUES, MICHELLE MARQUES E MARQUES, PATRIK MARQUES E MARQUES, SILVIA FERREIRA FEITOSA MONTEIRO, SILVIO HENRIQUE MONTEIRO FEITOSA, OZORIO RAMOS DOS SANTOS FILHO, PAULO FLEXA DA COSTA, CAMILA VITORIA DOS SANTOS SOUZA, CLEIDE VIANA DE SOUZA, CLEIDIANHE VIANA DE SOUZA, GABRIEL SOUZA DIAS, JOSE CLEOMAR VIANA DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO VIANA DE SOUZA RAMALHO, ODINETE MARIA VIANA DE SOUZA CHAGAS, SOCORRO DE MARIA DANTAS DA COSTA, SOLANGE MARIA COELHO COUTINHO, VERA LUCIA DA SILVA DE AZEVEDO, MARIA DA SILVA MAGNO SA, SEBASTIANA LAMARAO CARDOSO, TATIALESANDRA DA SILVA ISACKSSON AGUIAR, TATIELLEN DA SILVA ISACKSSON MEDEIROS, TATIUCIA DA SILVA ISACKSSON REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuidam os Autos de Ação de Exibição de documentos movido em litisconsórcio facultativo, ativo e multitudinário. Observa-se, sem grande dificuldade, que a grande quantidade de autores nesta demanda prejudiciará a duração razoável do processo uma vez que a análise de questões necessariamente individuais como gratuidade judiciária e representação processual demandaram grande lapo temporal para juntada de documentos. Assim, com fundamento no art. 113, §1º do CPC determino a limitação do litisconsórcio ativo para excluir do presente feito todos os Autores que estiverem litigando na condição de herdeiros de pessoas já falecidas. Ademais, o Código de Processo Civil criou procedimento especial para exibição apartada de documentos através do procedimento de produção antecipada de prova. Intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 dias emendar a petição inicial apresentando petição…

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