Processo 6037120-41.2015.8.13.0024

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 13/08/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 6037120-41.2015.8.13.0024/ MG RELATOR : Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA PRESIDENTE : Desembargador SAULO VERSIANI PENNA SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por ADRIANA FREITAS LEITE SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por CLAUDIA BONFIM DE AGUIAR SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por ELIZABETH BOMFIM TORQUETE SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por GUILHERME DE FREITAS LEITE SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por IRMA DE FREITAS LEITE SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por JOAO DE AGUIAR E SOUZA SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por JOAO PAULO NOGUEIRA BAPTISTA SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por JUSCENIRA DE FREITAS LEITE OLIVEIRA SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por JUSSARA DE FREITAS LEITE BARON SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por MARCELO EUGENIO BOMFIM DE AGUIAR SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por WALDETE BONFIM GUILHERME SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por VALTER ELIAS BATISTA SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por RODRIGO BONFIM DE AGUIAR SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por ROSSANA ROCHA BOMFIM SUSTENTAÇÃO ORAL : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO por NATALIA BORGES DE FREITAS LEITE APELANTE : SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL (RÉU) APELANTE : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (RÉU) APELADO : JUSCENIRA DE FREITAS LEITE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : WALDETE BONFIM GUILHERME (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : VALTER ELIAS BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : ROSSANA ROCHA BOMFIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : NATALIA BORGES DE FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : MARCELO EUGENIO BOMFIM DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : JUSSARA DE FREITAS LEITE BARON (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : ADRIANA FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : JOAO PAULO NOGUEIRA BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : IRMA DE FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : GUILHERME DE FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : ELIZABETH BOMFIM TORQUETE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : OS MESMOS APELADO : RODRIGO BONFIM DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : JOAO DE AGUIAR E SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO : CLAUDIA BONFIM DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) A 19ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA Votante : Desembargador WAGNER WILSON…

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