Processo 6037249-12.2026.4.06.3800

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Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6037249-12.2026.4.06.3800/MG EXEQUENTE : CAMILA CRISTINA RODRIGUES TARANTINO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : ASTROGILDA MARIA TARANTINO SILVA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : SOARES FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : ENI TARANTINO DE PAULA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : IVANY RODRIGUES TARANTINO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : TEREZINHA TARANTINO PEREIRA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : GERALDO MAGELA TARANTINO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : NATALIA TARANTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : MARIA JOSE TARANTINO FERREIRA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : LUZIA TARANTINO RIBAS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : APARECIDA DAS GRACAS TARANTINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, com pedido de habilitação de sucessores de MARIA PERUCCI TARANTINO , falecida em 09/09/2013, distribuído por dependência ao processo n.º 0010141-86.2005.4.01.3800 , em razão do desmembramento determinado na execução originária. Os requerentes afirmam que o título executivo judicial reconheceu o direito da exequente originária à revisão da complementação de pensão de ex-ferroviário, com pagamento das diferenças decorrentes da equivalência a 100% da remuneração que o instituidor receberia se em atividade estivesse, e indicam que a execução desmembrada decorre da decisão proferida no evento 130 dos autos originários, a qual determinou a distribuição de ações autônomas para os núcleos sucessórios das exequentes falecidas. Na inicial, foram indicados como sucessores/habilitandos: Aparecida das Gracas Tarantino de Souza , Astrogilda Maria Tarantino, Camila Cristina Rodrigues Tarantino , Ivany Rodrigues Tarantino , Eni Tarantino de Paula , Geraldo Magela Tarantino , Luzia Tarantino Ribas , Maria Jose Tarantino Ferreira , Natalia Tarantino da Silva e Terezinha Tarantino Pereira . A certidão de óbito de Maria Perucci Tarantino informa que a falecida deixou filhos maiores — Luzia, Deusdete, Maria José, Terezinha, Eni, Geraldo, Aparecida e Astrogilda — e que era falecida a filha Maria Helena (evento 1.2 , pág. 4). A parte exequente apresenta memória resumida do crédito no valor principal de R$ 136.078,21 , atualizado até 11/2022, com indicação de divisão em frações de 11,11% para cada ramo sucessório, ressalvada a cota de Deusdete de Jesus Tarantino, dividida entre Camila Cristina Rodrigues Tarantino e Ivany Rodrigues Tarantino , à razão de 5,56% para cada uma (evento 1.1 , pág. 4). Requer, ainda, o pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 13.607,82 , bem como o destaque de honorários contratuais de 30% em favor de Soares Figueiredo Sociedade de Advogados (evento 1.1 , págs. 5/7; evento 1.4 ). Verifico, contudo, a existência de pendências documentais e inconsistências que devem ser sanadas antes da citação dos executados e da apreciação dos pedidos de habilitação, prosseguimento da execução, justiça gratuita, prioridade e destaque de honorários. Em primeiro lugar, há…

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